Questões HU Brasil 2026 para Área de Atuação - Hansenologia

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: HU Brasil Prova: FGV - 2026 - HU Brasil - Área de Atuação - Hansenologia |

Q4311188 Legislação Federal

A Secretaria Municipal de Saúde concebeu um programa comunitário de prevenção de violências, definiu seus objetivos e parâmetros e pretende selecionar organização da sociedade civil para executá-lo com transferência de recursos financeiros, plano de trabalho, metas e monitoramento.

Considerando o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, assinale a alternativa correta.

Deve ser celebrado acordo de cooperação, instrumento próprio para parcerias com transferência de recursos.

Deve ser celebrado termo de fomento, pois a concepção do programa partiu da administração pública.

Deve ser utilizado contrato administrativo comum, sem plano de trabalho ou prestação de contas por resultados.

Cabe termo de colaboração, pois a iniciativa é da administração e há transferência de recursos.

A parceria independe de instrumento formal quando a organização não possui finalidade lucrativa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões de Concurso Público HU Brasil 2026 para Área de Atuação - Hansenologia

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