Uma região pretende organizar o cuidado da insuficiência cardíaca. Durante a discussão, parte do grupo propõe elaborar somente um protocolo com doses de medicamentos; outra parte defende explicitar o percurso do usuário, os pontos de atenção e as responsabilidades assistenciais.

Considerando linha de cuidado e protocolo clínico, assinale a afirmativa correta.

Em determinado exercício, a base municipal sujeita ao mínimo constitucional para saúde foi de R$ 200 milhões. Foram executados R$ 27 milhões em atenção, vigilância e gestão do SUS; R$ 3 milhões em aposentadorias de servidores da saúde; R$ 2 milhões em alimentação escolar; e R$ 1 milhão em limpeza urbana. A Lei Orgânica municipal não estabelece percentual superior ao mínimo nacional.

À luz da Lei Complementar nº 141/2012, assinale a afirmativa correta.