Questões de Concurso Público DATAPREV 2026 para Analista de Tecnologia da Informação – Advocacia

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Q4389173 Direito Empresarial (Comercial)
Delta Tecnologia Ltda. possui três sócios e é administrada exclusivamente por Mauro, que não integra seu quadro societário. Ao celebrar contrato em nome da sociedade, Mauro empregou a denominação “Delta Tecnologia”, omitindo tanto a palavra “limitada” quanto sua abreviatura. Por sua vez, outra sociedade adotou a denominação “Helena Duarte S.A.”, sem indicação do objeto social. Helena nunca foi acionista, mas contribuiu decisivamente para o bom êxito da formação da sociedade empresária e autorizou a utilização de seu nome. O departamento jurídico foi consultado sobre os efeitos da omissão praticada por Mauro e sobre a regularidade da denominação da companhia.
Nesse contexto, considerando a legislação aplicável, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q4389188 Direito Empresarial (Comercial)
Orbe Calçados Corp., sediada em país signatário da Convenção da União de Paris, utiliza a marca nominativa PLUMA ZÊNORA para identificar calçados esportivos, sinal notoriamente conhecido no Brasil nesse segmento, embora não depositado nem registrado no País. A sociedade brasileira Prisma Ltda. requereu ao INPI o registro da marca nominativa PLUMA DRAUVIK, para os mesmos produtos. Orbe apresentou oposição e comprovou, no prazo legal, o depósito de sua marca no Brasil, sustentando que o reconhecimento alcançado pelo sinal lhe assegura exclusividade sobre o vocábulo PLUMA. Apurou-se que esse vocábulo é empregado correntemente no segmento para sugerir leveza, que o reconhecimento invocado recai sobre a expressão PLUMA ZÊNORA em seu conjunto e que o público consumidor do segmento distingue os dois conjuntos, sem lhes atribuir origem comum ou vinculada.
Sobre o caso apresentado, com base na Lei nº 9.279/1996 e na orientação do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.  
Alternativas
Q4389189 Direito Empresarial (Comercial)
Vértice Equipamentos Ltda. depositou no INPI, na mesma data e sem reivindicação de prioridade, dois pedidos: um de patente de invenção para um processo de limpeza industrial e outro de patente de modelo de utilidade para uma disposição de componentes de um pulverizador que proporciona melhoria funcional. Durante o exame, identificou-se pedido de patente de terceiro, depositado anteriormente no Brasil, mas publicado somente após os depósitos da Vértice. Seu conteúdo permanecera inacessível ao público até a publicação. O relatório descritivo revelava, de maneira direta e inequívoca, todas as características da disposição reivindicada pela Vértice, em combinação, embora essa matéria não estivesse abrangida pelas reivindicações do pedido anterior. Quanto ao processo de limpeza, o pedido anterior não o antecipava integralmente. Sua combinação com um manual técnico publicado antes dos depósitos da Vértice, entretanto, fundamentou a conclusão de ausência de atividade inventiva. O manual, isoladamente, não sustentava essa conclusão. Com esses fundamentos, o INPI indeferiu o pedido de modelo de utilidade por falta de novidade e o de invenção por falta de atividade inventiva.
Sobre os fundamentos dos indeferimentos, à luz da Lei nº 9.279/1996, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q4389190 Direito Empresarial (Comercial)
Sigma Equipamentos Ltda., fabricante de compressores industriais, contratou um técnico para realizar, no Brasil, a conservação e o reparo das máquinas de seu parque fabril. Suas atribuições não compreendiam pesquisa ou desenvolvimento, nem envolviam atividade inventiva. O contrato não dispunha sobre a titularidade de criações. Durante o vínculo, por iniciativa própria e fora das atribuições contratadas, o empregado concebeu um mecanismo de acoplamento para os compressores comercializados pela sociedade empresária. Para desenvolvê-lo e validá-lo, utilizou o laboratório, os equipamentos de prototipagem e os dados de testes da empregadora. Concedida a patente de invenção, transcorreu mais de um ano sem que a empregadora iniciasse a exploração de seu objeto. Não havia acordo entre as partes sobre a exploração, nem razões legítimas que justificassem a omissão.
Considerando a situação existente após o transcurso desse prazo, à luz da Lei nº 9.279/1996, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Respostas
1: A
2: D
3: E
4: B