O auditor independente planeja os testes substantivos sobre os investimentos de uma Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC). A equipe foca na aderência das políticas de alocação de recursos aos limites normativos e às exigências de gestão de risco. A avaliação demanda a verificação dos controles internos sobre os ativos garantidores e a atuação fiduciária dos administradores. O escopo abrange a validação da segregação de funções e a conformidade das operações cursadas nos diversos segmentos de mercado. A execução estrita previne apontamentos regulatórios e protege a solvabilidade exigida para o pagamento de benefícios.

Em relação às diretrizes de aplicação dos recursos garantidores e aos controles internos, avalie, à luz da Resolução CMN nº 4.994/2022, se cada afirmativa a seguir é verdadeira (V) ou falsa (F).

( ) A EFPC deve considerar na análise de riscos, sempre que possível, os aspectos relacionados à sustentabilidade econômica, ambiental, social e de governança dos investimentos.

( ) A EFPC está dispensada de realizar a análise prévia dos riscos dos investimentos caso utilize exclusivamente avaliação fornecida por agência classificadora de risco de reconhecido mérito.

( ) A EFPC deve adotar regras e procedimentos que definam a separação de responsabilidades e objetivos associados aos mandatos dos agentes no processo de avaliação e decisão sobre a aplicação de recursos.

( ) A fim de otimizar a rentabilidade das carteiras, é livremente permitida à EFPC a realização de operações de compra, venda ou qualquer outra forma de troca de ativos entre planos de benefícios por ela administrados.

As afirmativas são, respectivamente,

Após a incorporação de uma companhia por outra, pertencente ao mesmo grupo econômico, uma entidade fechada de previdência complementar (EFPC) passou a administrar um número maior de planos de benefícios e registrou aumento significativo em suas despesas administrativas. Diante desse cenário, a equipe responsável pela reorganização financeira da entidade propôs a adoção de medidas emergenciais para recompor o caixa destinado às atividades administrativas. Entre as medidas sugeridas estavam a utilização temporária de recursos vinculados a um dos planos de benefícios superavitários para custear despesas administrativas da entidade, a centralização de determinadas despesas comuns em um único plano de benefícios e a posterior compensação entre os diversos planos administrados pela entidade.

Ao ser consultado sobre a viabilidade dessas medidas, o auditor independente responsável pelos trabalhos na EFPC ressaltou a necessidade de observância das regras relativas à segregação patrimonial entre os planos de benefícios previdenciais e o Plano de Gestão Administrativa.  

Nesse contexto, é correto afirmar que

Durante um evento voltado ao financiamento de empresas inovadoras, gestores de investimentos de uma entidade de previdência complementar foram convidados a participar de uma rodada de captação de recursos destinada a uma startup que desenvolvia soluções de inteligência artificial para monitoramento de saúde e assistência a idosos. O empreendimento apresentava elevado potencial de valorização, mas ainda se encontrava em estágio inicial de desenvolvimento e não possuía histórico consistente de geração de receitas.
Na oportunidade, alguns participantes sustentaram que a natureza inovadora do projeto e a perspectiva de retornos expressivos seriam suficientes para justificar a realização do investimento, independentemente de avaliações adicionais. Outros argumentaram que a ausência de histórico operacional impediria, por si só, a realização de qualquer investimento dessa natureza.
Ao analisar a operação, o auditor independente destacou que os investimentos classificados como capitais de risco estão sujeitos às regras de governança, à política de investimentos e aos procedimentos de gerenciamento de riscos aplicáveis às entidades supervisionadas pela PREVIC.
Nesse contexto, é correto afirmar que

Uma Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC), supervisionada pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), promoveu a revisão de seus procedimentos operacionais após alterações legislativas relacionadas ao regime de tributação aplicável aos participantes. No planejamento da auditoria independente, a equipe avaliou os controles implementados para assegurar o correto registro das opções tributárias, a observância dos prazos legais e a adequada comunicação aos participantes. Durante a execução dos testes, verificou-se a necessidade de confirmar o momento-limite para o exercício da opção pelo regime tributário e os efeitos jurídicos decorrentes dessa manifestação de vontade. A correta interpretação da legislação mostrou-se essencial para a adequada evidenciação das obrigações da entidade e para a proteção dos direitos dos participantes.
À luz da Lei nº 11.053/2004, com as alterações introduzidas pela Lei nº 14.803/2024, a opção pelo regime de tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário