O perito contábil foi nomeado pelo juízo para atuar em litígio envolvendo uma indústria e o governo estadual. O escopo da perícia exige a avaliação minuciosa dos contratos de repasses financeiros e das contrapartidas assumidas. O especialista deve rastrear os desembolsos condicionados à aquisição de novas máquinas e ao desenvolvimento regional. A diligência demanda o correto enquadramento patrimonial dos incentivos recebidos e das garantias de infraestrutura. A análise técnica visa apurar eventuais distorções no reconhecimento contábil das obrigações contratuais pactuadas. O pleno domínio normativo garante a fidedignidade material do laudo pericial a ser anexado aos autos do processo.
À luz da NBC TG 07 (R2) - SUBVENÇÃO E ASSISTÊNCIA GOVERNAMENTAIS, associe os termos contábeis a seguir aos seus respectivos conceitos normativos:

1. Assistência governamental
2. Subvenção governamental
3. Subvenção relacionada a ativos

( ) É uma assistência governamental geralmente na forma de contribuição de natureza pecuniária, mas não só restrita a ela, concedida a uma entidade normalmente em troca do cumprimento passado ou futuro de certas condições relacionadas às atividades operacionais da entidade. Não são subvenções governamentais aquelas que não podem ser razoavelmente quantificadas em dinheiro e as transações com o governo que não podem ser distinguidas das transações comerciais normais da entidade.
( ) É uma subvenção governamental cuja condição principal para que a entidade se qualifique é a de que ela compre, construa ou de outra forma adquira ativos de longo prazo. Também podem ser incluídas condições acessórias que restrinjam o tipo ou a localização dos ativos, ou os períodos durante os quais devem ser adquiridos ou mantidos.
( ) É a ação de um governo destinada a fornecer benefício econômico específico a uma entidade ou a um grupo de entidades que atendam a critérios estabelecidos. Não inclui os benefícios proporcionados única e indiretamente por meio de ações que afetam as condições comerciais gerais, tais como o fornecimento de infraestruturas em áreas em desenvolvimento ou a imposição de restrições comerciais sobre concorrentes.

Esses conceitos correspondem, respectivamente, aos termos 

O perito contábil atua como auxiliar da justiça e deve pautar seu trabalho pela estrita observância legal. O Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015 estabelece regras claras sobre a nomeação, a conduta e os prazos que devem ser obedecidos pelos profissionais. A manutenção da confiança no sistema judiciário exige a responsabilização civil e administrativa do especialista. A compreensão do rito processual é essencial para garantir a validade material e formal da prova técnica. A lisura e a capacidade técnica são os pilares para a correta condução e entrega do laudo pericial contábil.

Em relação às normativas processuais civis sobre a atuação do perito, avalie, à luz do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015, se cada afirmativa a seguir é verdadeira (V) ou falsa (F).

( ) Na localidade onde não houver inscrito no cadastro disponibilizado pelo tribunal, a nomeação do perito é de livre escolha pelo juiz, recaindo sobre profissional comprovadamente detentor do conhecimento.

( ) O perito nomeado que tiver motivo legítimo para escusar-se do encargo deverá apresentar sua recusa no prazo improrrogável de cinco dias, contado da intimação, sob pena de renúncia ao direito.

( ) O perito que, por dolo ou culpa, prestar informações inverídicas responderá pelos prejuízos que causar à parte, ficando inabilitado para atuar em outras perícias no prazo de dois a cinco anos.

( ) A distribuição das nomeações dos peritos cadastrados nas secretarias ou varas é feita de forma discricionária pelo juiz titular, não havendo obrigatoriedade legal de distribuição de modo equitativo.

As afirmativas são, respectivamente,

O perito contábil deve declarar sua condição de impedimento e suspeição quando identificar situações objetivas que identifiquem ocorrências de perda de imparcialidade e/ou independência, das mais diversas ordens, que impossibilitariam o exercício regular de seu trabalho técnico.

Com base nas diretrizes estabelecidas na NBC PP 01 (R2) – PERITO CONTÁBIL, sobre os impedimentos e a suspeição do perito contábil, assinale a afirmativa correta. 

Avalie, com base nas disposições da NBC PP 01 (R2) – PERITO CONTÁBIL, se cada afirmativa a seguir, sobre o laudo pericial contábil, é verdadeira (V) ou falsa (F):

( ) Caso o perito nomeado verifique que não será possível concluir o laudo no prazo fixado, ele poderá apresentar a justificativa e requerer a dilação do prazo no momento da entrega do trabalho, independentemente do vencimento original.

( ) O perito contábil é o responsável pelo trabalho realizado por sua equipe técnica na elaboração do laudo pericial.

( ) Uma vez recebidos os honorários periciais, o perito não é obrigado a efetuar qualquer devolução de valores, mesmo que a autoridade competente considere o laudo pericial contábil inconclusivo ou deficiente.

( ) O zelo profissional do perito inclui assumir a responsabilidade pessoal por todas as informações prestadas, procedimentos adotados, diligências realizadas e conclusões apresentadas no laudo pericial contábil.

As afirmativas são, respectivamente,

Avalie, de acordo com a NBC PP 02 (R1) - EXAME DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA DO PERITO CONTÁBIL, se as seguintes afirmativas sobre o Exame de Qualificação Técnica (EQT) para Perito Contábil e o Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC) estão corretas.


I. O CFC e os CRCs não podem oferecer ou apoiar, a qualquer título, cursos preparatórios para os candidatos ao Exame de Qualificação Técnica (EQT) para perito contábil.
II. Para ser considerado aprovado no Exame de Qualificação Técnica (EQT), o candidato deve obter, no mínimo, 60% (sessenta por cento) dos pontos previstos na prova, sendo suficiente que esse percentual seja alcançado na soma das questões objetivas e dissertativas.
III. A aprovação no Exame de Qualificação Técnica (EQT) assegura ao contador o registro permanente e incondicional no Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC), não havendo obrigatoriedade de participação em programas de educação continuada após o registro.

Está correto o que se afirma em