Foi instaurado, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de
Rondônia, expediente cujo objetivo é o de instar a iniciativa
privada a propor uma solução inovadora que contribua para a
resolução de determinada demanda de relevância pública, o que
permitirá a melhor instrução da etapa de planejamento da
contratação.
À luz da sistemática estabelecida na Resolução ALE/RO
nº 593/2024, é correto afirmar que esse procedimento