Questões de Concurso Público TRF - 6ª REGIÃO 2025 para Juiz(a) Federal Substituto(a)
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Imediatamente, comunicou o fato ao Banco Citra S.A. e solicitou o bloqueio. Contudo, devido à inércia do Banco e da Bandeira Zeta em processar o bloqueio, diversas compras fraudulentas foram realizadas, gerando débito indevido.
Posteriormente, o Banco Citra S.A., sem prévia comunicação, inscreveu o nome de Cláudia em cadastro de inadimplentes pelo valor da dívida fraudulenta. Em razão dessa inscrição, Cláudia ajuizou Ação de Indenização por Danos Morais contra o Banco Citra S.A. e a Bandeira Zeta.
O Banco Citra alegou que Cláudia é devedora contumaz, possuindo inscrição legítima preexistente por outra dívida não paga. Já a Bandeira Zeta sustentou não ter responsabilidade solidária, afirmando que o único responsável seria o banco.
Cerca de 90 minutos depois, a sociedade empresária identificou o erro, corrigiu o preço e enviou e-mails comunicando o cancelamento das vendas, com a devolução imediata e integral dos valores pagos. Os consumidores ajuizaram ações individuais, pleiteando o cumprimento forçado da oferta, alegando que a sociedade empresária deveria responder pelo erro de divulgação, conforme o Art. 30 e o Art. 35, ambos do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Com base na disciplina da oferta e publicidade do CDC e na jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a afirmativa correta.