Questões de Concurso Público TRF - 5ª REGIÃO 2025 para Juiz Substituto
Foram encontradas 10 questões
Q3373847
Direito Previdenciário
Mário, juiz federal lotado na 5ª Região, sofre acidente
automobilístico que o deixa temporiamente afastado de suas
funções, haja vista a comprovada incapacidade temporária,
mediante perícia médica.
Nesse contexto, é correto afirmar que:
Nesse contexto, é correto afirmar que:
Q3373848
Direito Previdenciário
Maria, moradora de cidade do interior do Estado da Paraíba, em
região de atividade econômica eminentemente rural, busca
aposentadoria por idade, haja vista ter provas documentais de
atividade profissional em pequena propriedade rural, em conjunto
com sua família.
Na referida situação hipotética, é correto afirmar que:
Na referida situação hipotética, é correto afirmar que:
Q3373849
Direito Previdenciário
Pedro, juiz federal lotado em cidade do interior de Pernambuco,
recebe demanda na qual o autor requer aposentadoria por idade,
na condição de segurado especial, alegando ter desempenhado,
ao longo de toda a sua vida, atividade rural em sua pequena
propriedade.
Diante do cenário hipotético narrado, uma decisão acertada seria não admitir a condição de segurado especial do autor:
Diante do cenário hipotético narrado, uma decisão acertada seria não admitir a condição de segurado especial do autor:
Q3373850
Direito Previdenciário
A sociedade Brasiliana Ltda., especializada em confecção de bolsas
de couro, possui 55 empregados em atividade, sendo 15 deles em
atividade insalubre, por exposição ao ruído de forma permanente,
acima dos limites de tolerância da legislação vigente.
Nesse contexto, é correto afirmar que:
Nesse contexto, é correto afirmar que:
Q3373851
Direito Previdenciário
Jorge, idoso e desempregado, sem qualquer forma de renda
derivada do trabalho e desprovido de patrimônio, reside com sua
esposa, Maria, que é aposentada pelo Regime Geral de
Previdência Social (RGPS), e recebe benefício de um salário
mínimo. Ambos residem, sozinhos, na mesma casa, sem filhos ou
parentes próximos. Jorge requereu, junto ao INSS, o benefício
assistencial de prestação continuada (BPC).
Nesse contexto hipotético, é correto afirmar que:
Nesse contexto hipotético, é correto afirmar que:
Q3373852
Direito Previdenciário
João, segurado empregado em conhecida metalúrgica, foi
contratado para a respectiva atividade em janeiro de 2020, aos 20
anos de idade, sendo esse seu primeiro emprego e primeira
atividade remunerada, sem qualquer liame com o sistema
previdenciário nacional antes disso. João, desde o início, tem
atividade insalubre, de forma permanente, a qual se qualifica
como atividade especial de 25 anos, na forma do laudo técnico de
condições ambientais do trabalho.
Admitindo, por hipótese, que João permaneça na referida atividade por toda a sua vida profissional, ele poderá aposentar-se com a idade de:
Admitindo, por hipótese, que João permaneça na referida atividade por toda a sua vida profissional, ele poderá aposentar-se com a idade de:
Q3373853
Direito Previdenciário
A Constituição de 1988 tem ampla previsão de objetivos da
seguridade social brasileira a serem concretizados mediante ações
legislativas e administrativas, em prol do bem-estar e da justiça
sociais.
Nesse sentido, a necessidade de equilíbrio financeiro e atuarial dos sistemas previdenciários significa:
Nesse sentido, a necessidade de equilíbrio financeiro e atuarial dos sistemas previdenciários significa:
Q3373854
Direito Previdenciário
A sociedade XPTO, atuante no setor alimentício, possui
1.500 empregados em sua folha mensal de pagamentos. Todos
estão devidamente registrados, recebendo salário mensal
contratualmente pactuado, mas com algumas adições que
refletem pagamentos não necessariamente de índole
contraprestacional.
Nesse contexto hipotético, uma parcela que deve ser adicionada ao salário de contribuição mensal dos empregados é:
Nesse contexto hipotético, uma parcela que deve ser adicionada ao salário de contribuição mensal dos empregados é:
Q3373892
Direito Previdenciário
Carla, aposentada pelo regime geral de previdência social em
razão de incapacidade permanente por acidente de trabalho,
ajuizou ação em face do INSS, requerendo a condenação da
autarquia a promover a revisão da renda mensal inicial (RMI) de
seu benefício previdenciário e o pagamento das diferenças
devidas.
Para tanto, a autora arguiu que o INSS promoveu a averbação a menor de diversos salários de contribuição, impactando no montante percebido a título de aposentadoria. Aduziu, ainda, que formulou requerimento administrativo prévio, que foi indeferido liminarmente.
O juízo julgou procedente o pedido, condenando a autarquia a ajustar os salários de contribuição de Carla, bem como a lhe pagar os valores em atraso devidos desde a data de sua aposentadoria, ocorrida três anos antes da propositura da ação, até a data da efetivação do benefício na quantia correta.
Os honorários advocatícios foram fixados em 10% do total devido em favor de Carla.
Sobre o caso acima, é correto afirmar que:
Para tanto, a autora arguiu que o INSS promoveu a averbação a menor de diversos salários de contribuição, impactando no montante percebido a título de aposentadoria. Aduziu, ainda, que formulou requerimento administrativo prévio, que foi indeferido liminarmente.
O juízo julgou procedente o pedido, condenando a autarquia a ajustar os salários de contribuição de Carla, bem como a lhe pagar os valores em atraso devidos desde a data de sua aposentadoria, ocorrida três anos antes da propositura da ação, até a data da efetivação do benefício na quantia correta.
Os honorários advocatícios foram fixados em 10% do total devido em favor de Carla.
Sobre o caso acima, é correto afirmar que:
Q3373907
Direito Previdenciário
João, servidor público federal ocupante de cargo de provimento
efetivo no âmbito da autarquia Alfa, tomou posse nesse cargo em
1º de janeiro de 2004, após regular aprovação em concurso
público de provas e títulos, tendo permanecido desde então no
regular exercício de suas funções. No dia 12 de novembro de 2024,
João completou 61 anos de idade e 38 anos de contribuição
previdenciária, sendo uma parte deste tempo decorrente do cargo
de provimento efetivo ocupado em Alfa e o restante junto à
iniciativa privada. Não optou, ademais, pelo regime de previdência
complementar. Por entender que preenchia os requisitos exigidos
pelas regras de transição para a aposentadoria voluntária,
requereu a concessão do benefício previdenciário ao órgão
competente.
Na ocasião, foi corretamente explicado a João, considerando a análise dos requisitos exigidos apenas em anos, que:
Na ocasião, foi corretamente explicado a João, considerando a análise dos requisitos exigidos apenas em anos, que:
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