Questões de Concurso Público TCE-RR 2025 para Auditor Substituto de Conselheiro

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Q3174727 Direito Tributário
De acordo com os princípios e regras expressamente previstas na Constituição Federal de 1988 (EC 132/2023), é correto afirmar que
Alternativas
Q3174728 Direito Tributário
Considerando a atual redação do Código Tributário Nacional e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Respostas
1: E
2: D