Questões SEASIC-SE 2025 para Psicólogo

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: SEASIC-SE Prova: FGV - 2025 - SEASIC-SE - Psicólogo |

Q3351832 Direito Processual Penal

Marília foi casada por 2 anos com Edgar, saindo de casa e se mudando para outra cidade por diversas incompatibilidades com o ex-cônjuge. Inconformado porque ela terminou a relação, Edgar passou a ameaçá-la.

Nesse caso, segundo a Lei Maria da Penha, é correto afirmar que

Marília deve ingressar com pedido de medida protetiva, intimando pessoalmente Edgar no processo.

no caso de Marília o magistrado do Juizado de Violência Doméstica pode aplicar pena de prestação de cesta básica.

Marília pode ingressar com a ação de divórcio no Juizado de Violência Doméstica.

para aplicar a medida protetiva de urgência o juiz depende da manifestação do Ministério Público.

após a aplicação da medida protetiva, o juiz não pode determinar outras.

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Questões de Concurso Público SEASIC-SE 2025 para Psicólogo

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