Questões de Concurso Público Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA 2025 para Agente de Serviços Técnicos em Obras Públicas

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Q3301516 Direito Urbanístico
Em qualquer intervenção urbana, a obtenção do alvará de construção é um documento essencial. Sobre esse alvará, analise as afirmativas a seguir.

I. Uma obra realizada sem o devido alvará pode ser embargada a qualquer momento pelos fiscais da prefeitura.
II. As demolições de edificações urbanas não exigem alvará de construção.
III. Os alvarás de construção têm prazo de validade indeterminado.

Está correto o que se afirma em 
Alternativas
Q3301517 Direito Urbanístico
De acordo com o Estatuto das Cidades, Lei Federal nº 10.257/2001, assinale a opção que apresenta duas condições para que as cidades sejam obrigadas a elaborar plano diretor
Alternativas
Respostas
1: D
2: C