Sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, além de outras providências, considerando o Decreto nº 7.508/2011 que regulamentou a Lei nº 8.080/1990, assinale a afirmativa correta.

A Lei nº 8.142/1990, que dispõe, entre outras coisas, sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, estabelece condições para que os Municípios recebam recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS). Eles devem, por exemplo, formar Conselhos de Saúde, elaborar planos de saúde e produzir relatórios de gestão.

Assinale a opção que indica corretamente o que ocorre caso estes requisitos não sejam atendidos.

Segundo a Portaria nº 1.378/2013, do GM/MS, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária deve 

Segundo a Lei nº 8.080/1990, os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do país.

As opções a seguir, apresentam fatores determinantes e condicionantes dos níveis de saúde, à exceção de uma. Assinale-a.

A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

De acordo com o disposto na Lei, são ações que estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), à exceção de uma. Assinale-a.  

Assinale a opção que indica corretamente, segundo a Lei nº 8.080/1990, uma atribuição da direção municipal do Sistema Único de Saúde.

A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

Assinale a opção que indica corretamente como os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados. 

Com base na Portaria nº 529/2013, que instituiu o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP), analise as definições a seguir.

I. Incidente é a circunstância que resulta em prejuízo desnecessário ao paciente.

II. Dano é o comprometimento da estrutura ou função do corpo e/ou qualquer efeito dele oriundo, incluindo-se doenças, lesão, sofrimento, morte, incapacidade ou disfunção, podendo ser físico, social ou psicológico.

III. Evento adverso é o incidente que resulta ou poderia ter resultado em comprometimento ao paciente.

Está correto o que se afirma em