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FGV - 2025 - DPE-RO - Analista Jurídico - Classe A
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Q3395830

Direito Penal Crimes contra a administração pública ,

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: DPE-RO Provas: FGV - 2025 - DPE-RO - Analista Jurídico - Classe A | FGV - 2025 - DPE-RO - Analista em Assistência Social - Classe A | FGV - 2025 - DPE-RO - Analista em Comunicação Social (Jornalista) - Classe A | FGV - 2025 - DPE-RO - Analista em Comunicação Social (Publicidade e Propaganda) - Classe A | FGV - 2025 - DPE-RO - Analista em Engenharia Civil - Classe B | FGV - 2025 - DPE-RO - Analista em Pedagogia - Classe A | FGV - 2025 - DPE-RO - Analista em Redação - Classe A | FGV - 2025 - DPE-RO - Analista em Administração - Classe A | FGV - 2025 - DPE-RO - Analista Contábil - Classe A | FGV - 2025 - DPE-RO - Analista em Engenharia Elétrica - Classe B | FGV - 2025 - DPE-RO - Analista de Redes e Comunicação de Dados - Classe B | FGV - 2025 - DPE-RO - Analista de Sistemas - Classe B | FGV - 2025 - DPE-RO - Analista em Psicologia - Classe A | FGV - 2025 - DPE-RO - Analista Programador - Classe B |

Q3395830 Direito Penal

João, ocupante de um cargo em comissão em um órgão da administração direta, aceitou promessa de vantagem do empresário Carlos. As partes combinaram que o referido agente público proferiria decisão favorável aos interesses do particular em um determinado processo administrativo em tramitação. Como contrapartida, João receberia, por interposta pessoa, uma potente motocicleta. Contudo, antes da prolação da decisão por parte do servidor público, os fatos foram descobertos pelas autoridades públicas, dando-se conhecimento ao Ministério Público.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João responderá pelo crime de

Alternativas

advocacia administrativa qualificada, por ser ocupante de cargo em comissão em órgão da administração direta, sem a incidência de causas de aumento de pena.

corrupção passiva simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena, por ser titular de cargo em comissão em órgão da administração direta.

corrupção passiva qualificada, por ser ocupante de cargo em comissão em órgão da administração direta, sem a incidência de causas de aumento de pena.

exercício funcional ilegalmente antecipado simples, sem a incidência de causa de aumento de pena.

advocacia administrativa simples, sem a incidência de causa de aumento de pena.

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Q3395834

Direito Penal Crimes contra a administração pública ,

Q3395834 Direito Penal

Após complexa operação policial, que culminou na arrecadação de milhares de reais e joias, os bens apreendidos foram colocados no cofre da Delegacia de Polícia do Município Alfa. Nesse contexto, Caio, policial civil, embora não tivesse a posse dos valores pecuniários e das joias, os subtraiu, em proveito próprio, valendose de facilidade que a qualidade de funcionário lhe proporcionou para acessar o local onde os bens estavam guardados.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio responderá pelo crime de

Alternativas

condescendência criminosa.

excesso de exação.

prevaricação.

concussão.

peculato.

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Q3395835

Direito Penal Crimes contra a fé pública ,

Q3395835 Direito Penal

Matheus, agente público no Estado Alfa, prevalecendo-se do seu cargo, falsificou, em parte, determinado livro mercantil que lhe foi apresentado. Contudo, após uma denúncia anônima, os fatos chegaram ao conhecimento do Ministério Público e das autoridades policiais. Preocupado com as repercussões, Matheus procurou a Defensoria Pública, com o objetivo de ser adequadamente informado e assistido.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Matheus responderá pelo crime de

Alternativas

falsificação de documento particular na modalidade simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena.

falsificação de documento público na modalidade simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena.

falsificação de documento público na modalidade qualificada, sem a incidência de causa de aumento de pena.

falsidade ideológica na modalidade qualificada, sem a incidência de causa de aumento de pena.

falsidade ideológica na modalidade simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena.

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Q3395866

Direito Penal Tipicidade ,

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: DPE-RO Prova: FGV - 2025 - DPE-RO - Analista Jurídico - Classe A |

Q3395866 Direito Penal

Helder, policial civil, entrou no condomínio onde reside, à noite, tendo se deparado com um jovem correndo na direção de seu carro com uma arma na mão. Diante disso, acreditando estar diante de grave ameaça, Helder sacou sua arma de fogo e desferiu um disparo na barriga do jovem, gerando lesão corporal grave. Posteriormente, fora constatado que naquele momento, adolescentes que residem no condomínio estavam brincando de paintball e que a arma na mão da vítima era de brinquedo. Diante do exposto, assinale a alternativa que indica o correto enquadramento da conduta de Helder:

Alternativas

Erro de Tipo Permissivo.

Legítima Defesa.

Exercício Regular do Direito.

Estrito Cumprimento do Dever Legal.

Resultado Diverso do Pretendido.

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Q3395871

Direito Penal Noções Fundamentais , A norma penal ,

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: DPE-RO Prova: FGV - 2025 - DPE-RO - Analista Jurídico - Classe A |

Q3395871 Direito Penal

Acerca da Teoria da Norma Penal, assinale a alternativa correta:

Alternativas

A interpretação sistemática pressupõe a hermenêutica da norma à luz do contexto histórico no qual ela foi criada.

A interpretação teleológica busca extrair o sentido literal da norma penal.

O emprego da analogia é proibido no Direito Penal, exceto quando utilizada in malam partem.

A interpretação analógica é admitida o Direito Penal, mesmo em desfavor do réu.

A Lei e os Costumes constituem fonte imediata de conhecimento da norma penal.

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Q3395872

Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no espaço ,

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: DPE-RO Prova: FGV - 2025 - DPE-RO - Analista Jurídico - Classe A |

Q3395872 Direito Penal

Mário foi definitivamente condenado por estupro na França em 2013, quando residia naquele país. Mário respondeu ao processo em liberdade, sem qualquer imposição de medida cautelar, tendo se mudado para o Brasil antes de decisão definitiva. Assinale a alternativa correta, segundo o ordenamento jurídico pátrio:

Alternativas

Não se aplica a lei brasileira uma vez que o fato foi praticado na França.

Não se aplica a lei brasileira porque Mário deveria ter sido julgado pela jurisdição brasileira.

Aplica-se a lei penal brasileira porque o crime é hediondo.

Aplica-se a lei penal brasileira porque se trata de crime praticado por brasileiro no exterior que retornou ao território nacional, bem como por ser fato punível no Brasil e suscetível à extradição.

Não se aplica a lei penal pátria porque o brasileiro, quando adentra no território nacional, está imune a condenações proferidas no estrangeiro.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q3395873

Direito Penal Crimes contra a administração pública , Sonegação de papel ou objeto de valor probatório. Exploração de prestígio ,

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: DPE-RO Prova: FGV - 2025 - DPE-RO - Analista Jurídico - Classe A |

Q3395873 Direito Penal

Brandão, chefe de gabinete de um juiz titular de vara criminal, solicitou de Nunes, réu em ação penal em tramitação naquela vara, vantagem econômica para influenciar minuta de sentença pela absolvição. Assinale a alternativa que indica corretamente o tipo penal praticado por Brandão:

Alternativas

Prevaricação.

Corrupção Passiva.

Tráfico de Influência.

Corrupção Passiva Privilegiada.

Exploração de Prestígio.

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Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

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Q3395875

Direito Penal Lesões corporais , Lesão corporal e suas diversas modalidades , Violência doméstica ,

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: DPE-RO Prova: FGV - 2025 - DPE-RO - Analista Jurídico - Classe A |

Q3395875 Direito Penal

Hermes consultou as redes sociais de sua esposa Adélia, tendo constatado mensagens de um homem que a convidava para um encontro amoroso, sem que Adélia tivesse respondido. Diante disso, Hermes, movido por violenta emoção, desferiu dois socos no rosto de Adélia, causando equimoses em sua face. Adélia prontamente dirigiu-se à delegacia de atendimento à mulher a fim lavrar o registro de ocorrência. Assinale a alternativa que indica corretamente a conduta praticada por Hermes:

Alternativas

Hermes deverá responder pelo crime de lesão corporal leve (art. 129 caput do CP).

Hermes não deverá responder por crime algum, tendo em vista que está isento de pena por ter agido mediante violenta emoção ou paixão.

Hermes deverá responder pelo crime de lesão corporal grave (art. 129, § 1º do CP).

Hermes deverá responder pelo crime de lesão corporal doméstica (art. 129, § 9º do CP).

Hermes deverá responder pelo crime de lesão corporal contra a mulher por razões de condições de sexo feminino (art. 129, § 13º do CP).

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Respostas

1: B

2: E

3: B

4: A

5: D

6: D

7: E

8: E

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Questões de Concurso Público DPE-RO 2025 para Analista Jurídico - Classe A

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