Questões de Concurso Público DPE-RO 2025 para Analista Jurídico - Classe A

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Q3395861 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
As garantias fundamentais do processo trazem diversos direitos e deveres aos sujeitos do processo. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.
I. É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório.
II. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, salvo quanto à matéria sobre a qual deva decidir de ofício.
III. As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, ressalvada a atividade satisfativa.
Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q3395862 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Maria, em conversa com Thiago, ambos estudiosos do Direito Processual Civil, afirmou que a jurisdição é o poder-dever do Estado de julgar os conflitos de interesse mediante provocação, sendo vedada a iniciativa do juízo para deflagrar um processo judicial. É certo dizer que Maria se referiu ao princípio da jurisdição denominado:
Alternativas
Q3395863 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O direito de ação é o direito público, subjetivo e abstrato a obter uma prestação jurisdicional. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3395864 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A competência pode ser conceituada como o conjunto de regras voltado à definição e distribuição do exercício da jurisdição dentre os órgãos jurisdicionais. A seu respeito, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3395865 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Um dos traços da jurisdição é sua aderência a um território. Por tal motivo, é importante a fixação de regras que disciplinem o exercício da jurisdição em relação aos casos em que há elementos de estraneidade, o que se convencionou chamar de limites da jurisdição nacional.
A respeito do assunto, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1: B
2: B
3: D
4: B
5: B