O Serviço Geológico do Brasil (SGB) é uma instituição vinculada ao Ministério de Minas e Energia, responsável por fornecer informações geológicas e geoespaciais essenciais para o desenvolvimento sustentável do país.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante, é correto afirmar que o Ministério de Minas e Energia é 

Marcos e Caio respondem, em juízo, pela prática de ato doloso de improbidade administrativa. Encerrada a instrução processual, após a observância do contraditório e da ampla defesa, o juízo proferirá sentença.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 8.429/1992, o juiz, ao proferir sentença, não deve considerar

Matheus, empresário, formalizou pedido, junto à administração pública, para construir determinado estabelecimento comercial. Após a observância das formalidades legais, o Poder Público expediu uma licença, reconhecendo o direito do particular para realizar a referida construção. Desta forma, Matheus poderá exercer a sua atividade econômica organizada e gerar externalidades positivas.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante, o Poder Público editou um ato administrativo