Questões de Concurso Público CNU 2025 para Bloco Temático 7: Justiça e Defesa

Questões Discursivas

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Q3645106 Direito Digital
Em um cenário internacional em acelerada transformação digital, e marcado por ataques a infraestruturas críticas, ciberespionagem entre Estados nacionais, crimes cibernéticos e ataques a cadeias produtivas, o conceito de cibersegurança consolidou-se como elemento estratégico fundamental para a soberania nacional e para a segurança internacional. Diante dessa complexidade, o Brasil estabeleceu a Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber), fixando um marco regulatório para proteger ativos digitais e para articular ações de prevenção, defesa e resiliência cibernética em resposta a riscos sistêmicos.
Em decorrência desse cenário, e considerando o arcabouço normativo brasileiro, é correto afirmar que a Política Nacional de Cibersegurança caracteriza-se por: 
Alternativas
Q3645153 Direito Digital
A empresa X, com sede no Canadá, pretende criar um sistema universal de identificação pessoal a partir do cadastro da biometria da íris. A proposta permite que qualquer pessoa, mediante escaneamento ocular realizado por um dispositivo específico da empresa, obtenha um identificador digital único, associado a um token, sem necessidade de apresentar nome, CPF ou qualquer documento oficial.
A fim de expandir sua atuação global, a empresa X instalou estandes em diversas cidades do Brasil, para atendimento ao público brasileiro. Na política de privacidade e no termo de consentimento apresentados àqueles que desejavam obter seu identificador digital, a empresa afirmava que a coleta dos dados ocorreria para "fins de identificação e autenticação, sem prejuízo de utilização dos dados para outras finalidades de interesse da empresa X".
Diante do cenário apresentado, é correto afirmar que o tratamento de dados pessoais realizado pela empresa X:
Alternativas
Respostas
1: D
2: D