Questões de Concurso Público CGE-SP 2025 para Auditor Estadual de Controle - Obras e Concessões - tarde
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O proprietário, ciente do laudo, aguardou ainda 70 dias antes de acionar judicialmente o empreiteiro.
Considerando o regime jurídico do Código Civil, especialmente a distinção entre prazo de garantia quinquenal e prazo decadencial, assinale a afirmativa correta.