Questões de Concurso Público AL-AM 2025 para Procurador
Foram encontradas 6 questões
Q3777949
Direito Financeiro
A classificação funcional é um dos eixos estruturantes da despesa
orçamentária, sendo disciplinada pela Portaria SOF/SETO/ME nº
42/1999 e suas atualizações. A respeito das inovações introduzidas
na Função 08 – Assistência Social, assinale a alternativa correta.
Q3777951
Direito Financeiro
As transferências intergovernamentais são instrumentos de
coordenação do federalismo fiscal, permitindo a redistribuição de
recursos e a equalização de capacidades financeiras entre os entes
federados. Considerando os princípios básicos das transferências
e as disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa
correta.
Q3777952
Direito Financeiro
O ordenador de despesa é figura central na execução
orçamentária e financeira da Administração Pública, sendo
responsável por atos de gestão que envolvem dispêndio de
recursos públicos.
À luz do Decreto-Lei nº 200/1967, da Lei nº 4.320/1964, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) e do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale a alternativa correta sobre as atribuições, limites e responsabilidades do ordenador de despesa.
À luz do Decreto-Lei nº 200/1967, da Lei nº 4.320/1964, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) e do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale a alternativa correta sobre as atribuições, limites e responsabilidades do ordenador de despesa.
Q3777953
Direito Financeiro
O devido processo orçamentário é o conjunto de etapas
constitucionais e legais que garantem a elaboração, aprovação e
execução do orçamento público.
De acordo com a Constituição Federal e a legislação pertinente, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Constituição Federal e a legislação pertinente, assinale a alternativa correta.
Q3777957
Direito Financeiro
Os princípios orçamentários norteiam a elaboração e execução da
lei orçamentária, garantindo transparência, controle e
racionalidade fiscal. Considerando o ordenamento jurídico
brasileiro e a doutrina especializada, assinale a alternativa correta.
Q3777959
Direito Financeiro
O Direito Financeiro tem como objeto o estudo da atividade
financeira do Estado e a disciplina jurídica dos instrumentos por
meio dos quais o poder público obtém, gerencia e aplica recursos
para atender às necessidades coletivas. Com base na Constituição
Federal de 1988 e na evolução histórica do Estado moderno,
assinale a alternativa correta.
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