Dentre as regras previstas na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), caso não seja possível fornecer a informação solicitada de forma imediata, o órgão ou entidade pública deverá informar ao solicitante a data, o local e o modo para realizar a consulta, obter a certidão ou a reprodução da informação solicitada, dentro do prazo de: 

Dentro do contexto do uso mais adequado da informação pública, a LAI define em seu texto atributos que asseguram a qualidade e a confiabilidade das informações. Um desses atributos diz respeito à capacidade de uma informação ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados,
No contexto apresentado, o atributo definido, conforme previsto na LAI, é denominado: 

De acordo com o disposto na LAI, determinadas informações públicas podem ser classificadas em diferentes graus de sigilo, conforme o potencial risco que sua divulgação representa para a sociedade ou para o Estado.
Com base nesse entendimento, as informações cuja revelação possa comprometer a segurança do Presidente e do VicePresidente da República, bem como de seus cônjuges e filhos(as), deverão ser classificadas como: