Questões de Concurso Público TJ-SC 2024 para Oficial de Justiça
Foram encontradas 7 questões
Q2515585
Direito Penal
João e Cléber, policiais militares do estado de Santa Catarina,
receberam denúncia anônima no sentido de que Tício estaria
agredindo a sua companheira. Em assim sendo, os agentes
públicos compareceram ao local dos fatos e constataram, in loco,
a violência perpetrada contra a mulher. Nesse contexto, durante
a contenção de Tício, este se opôs à execução do ato afirmando
que mataria João caso não fosse solto. Passados trinta minutos, o
indivíduo foi acalmado pelos policiais e encaminhado à Delegacia
de Polícia.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Tício responderá pelo crime de:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Tício responderá pelo crime de:
Q2515586
Direito Penal
Após ingerir, voluntariamente, bebidas alcoólicas e substâncias
entorpecentes, Tício, com a capacidade psicomotora alterada, se
aproxima de Mévio, ocasião em que encosta uma faca nas suas
costas e determina que o último entregue todos os pertences. A
vítima, assustada, obedece ao comando e, na sequência, Tício
foge na posse do telefone celular do ofendido.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Tício:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Tício:
Q2515587
Direito Penal
Tício, chefe de um determinado órgão público, recebe um e-mail
anônimo informando que Mévia, servidora pública, estaria
rotineiramente deixando a repartição antes do fim do
expediente. Em assim sendo, o superior hierárquico convoca
Mévia a comparecer em seu gabinete e afirma que terá de abrir
uma sindicância administrativa em seu desfavor, visando à
apuração dos fatos, salvo se a última com ele mantiver relações
sexuais.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, a conduta de Tício caracteriza o crime de:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, a conduta de Tício caracteriza o crime de:
Q2515588
Direito Penal
João foi denunciado pela suposta prática do crime de roubo
simples. Após diversas redesignações da audiência de instrução e
julgamento, a defesa técnica peticionou nos autos, requerendo o
reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva estatal pela
pena hipotética, com a consequente extinção de punibilidade. O
juízo, então, resolveu estudar a matéria antes de proferir
qualquer decisão.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal e o entendimento dominante do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que o juízo:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal e o entendimento dominante do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que o juízo:
Q2515589
Direito Penal
Matheus, mediante mais de uma ação, praticou dois crimes
diversos, quais sejam, homicídio doloso e ocultação de cadáver.
Em assim sendo, após a prolação de decreto condenatório por
parte do Conselho de Sentença, o juízo aplicou cumulativamente
as penas privativas de liberdade em que o agente incorreu.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Matheus praticou os crimes em:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Matheus praticou os crimes em:
Q2515590
Direito Penal
Matheus cumpre pena, após o trânsito em julgado de sentença
penal condenatória, em razão da prática de determinado crime
patrimonial. No curso da execução penal, após conversas com
outros apenados, Matheus percebeu que, em breve, teria direito
ao livramento condicional, motivo pelo qual passou a se inteirar
do assunto.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), é correto afirmar que:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), é correto afirmar que:
Q2515596
Direito Penal
João, que não ostenta qualquer problema de saúde e se encontra
preso há um ano, em cumprimento definitivo de pena pela
prática do crime de furto qualificado pelo concurso de pessoas,
entrou em contato com o seu advogado e este lhe informou que
o órgão público competente, nos termos da Lei de Execução
Penal, foi instado a emitir parecer sobre um potencial indulto que
poderia beneficiar o apenado.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), a emissão de parecer sobre indulto, excetuado o pedido com base no estado de saúde do preso, é uma incumbência do:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), a emissão de parecer sobre indulto, excetuado o pedido com base no estado de saúde do preso, é uma incumbência do:
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