Questões de Concurso Público TJ-MT 2024 para Oficial de Justiça

Matheus, viúvo e pai de três filhas, Ana, Bruna e Carla, decide planejar a sua sucessão mortis causa. Matheus tem três bens relevantes que compõem o ativo de seu patrimônio: (i) um apartamento, avaliado em R$1.000.000,00; (ii) um terreno, avaliado em R$500.000,00; e (iii) valores mobiliários, avaliados em R$300.000,00.
Avesso à figura do testamento, Matheus decide doar cada um de seus bens às suas filhas, com cláusula de reserva de usufruto vitalício a seu favor. A sua intenção é doar o imóvel a Ana, o terreno a Bruna e os valores mobiliários a Carla.
Diante desse caso, é correto afirmar que

A empresa aérea VOO FELIZ S.A. celebrou um contrato de fornecimento de combustível com a empresa Distribuidora Legal Ltda., visando ao abastecimento de querosene de aviação por um prazo de dez anos. O contrato estipulava o fornecimento mensal de 1.000.000 de litros de querosene, a um preço fixo de R$ 4,00 por litro, com reajustes anuais de acordo com o índice oficial de inflação. Três anos após a assinatura do contrato, uma crise internacional inesperada provocou um aumento extraordinário e imprevisível no preço do petróleo, impactando o preço do querosene no mercado interno, que subiu para R$ 12,00 por litro. Em razão desse aumento expressivo, a Distribuidora Legal Ltda. alega ser financeiramente inviável continuar a fornecer o combustível nas condições estabelecidas e busca respaldo jurídico para revisar o contrato.
Com base na situação hipotética apresentada, é correto afirmar que 

Policarpo Matraga, aos dezesseis anos e dois meses de idade, órfão de mãe e de pai desconhecido, foi emancipado judicialmente com o consentimento de sua avó materna, Lourdes, que exercia a função de tutora. Três meses após a emancipação, Policarpo firmou, com uma grande empreiteira, um contrato para a aquisição de um imóvel de alto valor situado em renomado condomínio residencial na cidade de Cuiabá, MT. Dada a magnitude do valor da transação, a ser quitado em dez prestações, o diretor-geral da empreiteira consultou o departamento jurídico sobre a validade do contrato.
Em relação a essa situação hipotética, é correto afirmar que

Ana Bei e Denis Pitta casaram-se, no ano de 2013, sob o regime de separação de bens, estabelecendo residência em um imóvel rural de trinta hectares localizado na zona rural de Nova Nazaré, MT, adquirido por Denis antes do casamento como parte de uma herança materna. Em 2019, o casal separou-se de fato, e Ana permaneceu no bem com os dois filhos. Desde então, Ana continuou a atividade de cultivo de grãos na propriedade, o que garantiu sustento aos filhos. Importante mencionar que, desde a separação, não se tem notícias do paradeiro de Denis. Com o avanço da agricultura no Estado, Ana deseja regularizar a situação jurídica do imóvel, que permanece registrado em nome de Denis, visto que ela não possui qualquer outro bem imóvel.
Na situação descrita, é correto afirmar que 

Júlio é proprietário de uma fazenda que inclui uma área de plantio, uma nascente de água natural e uma estrada particular que dá acesso a um açude construído para abastecimento da propriedade. Com o passar dos anos, Júlio fez benfeitorias permanentes no terreno, como um celeiro e sistemas de irrigação automatizados. Recentemente, Júlio vendeu parte de sua propriedade, incluindo o açude, mas manteve a nascente e a área de plantio. Diante dessa situação, Júlio consultou um advogado para esclarecer a classificação dos bens envolvidos em sua fazenda, a fim de evitar dúvidas sobre os direitos e a propriedade dos bens restantes.
Com base no Código Civil Brasileiro, assinale a afirmativa correta acerca da classificação dos bens envolvidos na fazenda de Júlio.