Questões de Concurso Público TJ-AP 2024 para Técnico Judiciário - Área Judiciária - Administrativa
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Considerando que existem prazos específicos previstos em lei para que Ana Beatriz tome alguma das alternativas judiciais cabíveis para proteger seus interesses, é correto afirmar que:
Nessas circunstâncias, é correto afirmar que:
Nesses termos, ao chegar ao imóvel durante suas férias, Bernardo pode descobrir que o proprietário retirou da casa, sem com isso descumprir a disciplina prevista pelo Código Civil Brasileiro para os bens jurídicos: