Questões TJ-AP 2024 para Apoio Especializado - Psicólogo

Q2441209

Q2441209 Direito Constitucional

Jonas foi preso em flagrante pela prática do crime de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes. Ao ser conduzido à delegacia de polícia, foi qualificado e comunicado por um agente policial que, embora portasse sua carteira de identidade, deveria ser submetido à identificação dactiloscópica. O advogado de Jonas, por sua vez, afirmou que essa prática não seria correta.

À luz da sistemática constitucional, com abstração de qualquer regulamentação legal, é correto afirmar que:

é vedada, em qualquer caso, a identificação de Jonas;

é compulsória a identificação de qualquer preso, inclusive de Jonas;

é obrigatória a identificação de Jonas, considerando as circunstâncias indicadas na narrativa;

é vedada a identificação nas circunstâncias indicadas, ressalvadas as hipóteses previstas em lei;

é imperativa a identificação de Jonas, sendo resguardado o seu direito de se negar a colaborar.

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