Questões de Concurso Público TJ-AP 2024 para Analista Judiciário - Apoio Especializado - Contador

Considere o trecho a seguir, extraído de um documento disponível no site da Secretaria de Planejamento do Estado do Amapá:

“007- AMAPÁ EMPREENDEDOR
✓ Aumentar em 25%, o valor dos financiamentos concedidos aos micros e pequenos empreendedores formais e informais, até o final de 2023”.

Pela análise da natureza das informações do trecho destacado, o documento em referência deve: 

Em seu primeiro mandato à frente do governo de um estado da federação, um governador se deparou com a complexidade técnica da linguagem orçamentária. Durante a campanha, ele havia se comprometido a promover uma transformação na qualidade do ensino no estado. Para compreender melhor os programas em curso nessa área, ele solicitou um diagnóstico elaborado em conjunto pelas secretarias de planejamento e educação. O governador pediu um relato claro e objetivo que pudesse responder às seguintes questões:

- O que está sendo desenvolvido para alcançar os objetivos dos programas na área de educação no estado?
- Como está sendo feito?
- Quais os resultados (produtos) esperados?
- Como os programas estão sendo mensurados ou avaliados?

Essas perguntas do governador podem ser respondidas a partir de uma análise adequada das despesas da área de educação, considerando a seguinte categoria: 

Considere a situação hipotética de que, em decorrência de uma série de divergências políticas entre o governador e o Poder Legislativo, a Lei Orçamentária Anual de 20x3 não foi aprovada até o encerramento do exercício de 20x2. Após o recesso parlamentar, a discussão do PLOA foi retomada e a Lei orçamentária de 20x3 foi aprovada somente em 28/02/20x3, portanto dois meses após o início do exercício.
À luz das normas aplicáveis ao ciclo orçamentário, é correto afirmar que:

O processo de execução da despesa orçamentária tem início com a etapa do empenho, o qual consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico. O empenho é formalizado com a emissão de uma nota de empenho, em que constem informações necessárias ao controle da execução orçamentária.
Ao analisar uma nota de empenho, o único item NÃO EXIGIDO no documento refere-se a: