O Município Alfa, baseado no respectivo plano diretor, fez editar
uma Lei que delimitou certa área para que fosse promovido um
conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder
Público municipal, com a participação dos proprietários,
moradores, usuários permanentes e investidores privados, com o
objetivo de promover, na área, transformações urbanísticas
estruturais, melhorias sociais e a valorização ambiental.
Considerando os instrumentos previstos no Estatuto da Cidade
(Lei nº 10.257/2001), é correto afirmar que a mencionada norma
versa sobre