Questões de Concurso Público Prefeitura de São José dos Campos - SP 2024 para Auditor Tributário Municipal
Foram encontradas 70 questões
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Auditor Tributário Municipal |
Q2348942
Direito Administrativo
Após a observância do procedimento licitatório, a Administração
Pública concorda, atendido o interesse público, com a utilização
privativa de bem público pela sociedade empresária XYZ, visando
à exploração de grande infraestrutura pela entidade, por prazo
determinado.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, o uso privativo do bem público darse-á por meio de uma
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, o uso privativo do bem público darse-á por meio de uma
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Auditor Tributário Municipal |
Q2348943
Direito Administrativo
Caio, guarda municipal no âmbito do Município Alfa, é chamado
para auxiliar na contenção a um determinado homem, que se
encontra embriagado e destruindo o patrimônio público.
Ao comparecer ao local, Caio saca a sua arma de choque e efetua
um disparo que atinge o olho do particular, cegando-o. Nesse
contexto, deflagra-se um processo administrativo para apurar a
conduta do agente público. Instado pela Administração Pública a
nomear o advogado Caio, por acreditar piamente na sua inocência,
não o faz.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que a responsabilidade administrativa do agente público é
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que a responsabilidade administrativa do agente público é
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Auditor Tributário Municipal |
Q2348944
Direito Administrativo
O Município Alfa, após a observância de todas as formalidades
constitucionais e legais, celebrará contrato administrativo, sem
investimento, com a sociedade empresária XYZ, o qual gerará
receita para a Administração Pública.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 14.133/2021, é correto afirmar que o contrato a ser celebrado poderá ter vigência máxima de
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 14.133/2021, é correto afirmar que o contrato a ser celebrado poderá ter vigência máxima de
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Auditor Tributário Municipal |
Q2348945
Direito Civil
Com a incorporação da sociedade XYZ pela sociedade ABC, ocorreu
a transmissão das obrigações civis da empresa incorporada,
gerando, por conseguinte, diversas polêmicas entre os membros
do corpo jurídico da sociedade incorporadora. A respeito do tema
transmissão das obrigações, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Auditor Tributário Municipal |
Q2348946
Direito Civil
Marcelo Rocha relata à sua advogada, Gabriela Ruth, que é
proprietário e possuidor do apartamento 72, da Rua do Céu,
99999, Bairro Paraíso da Lua, desde 2002, sendo que João
Catapimba é o proprietário da unidade 62, que se encontra
localizada imediatamente embaixo da sua. Entre 2002 e 2010, a
unidade 62 ficou alugada, sendo que de 2010 a 2022, a tia do
proprietário habitou o apartamento (unidade 62). Durante os dois
períodos, nenhuma reclamação houve a respeito de barulho ou
qualquer incômodo que pudesse ter sido causado por Marcelo.
Com a morte da tia, João Catapimba passou a habitar o imóvel. Desde então, injustificadamente, João passou a desferir golpes no teto de sua residência, ou seja, no piso da residência de Marcelo. Com o passar do tempo, os incidentes pioraram, ocasionando até em xingamentos e ameaças de morte praticados por João contra Marcelo. Esses atos eram realizados, a partir da janela do apartamento 62, em direção à unidade 72.
Diante da situação hipotética narrada, com base no tema Direitos de Vizinhança, assinale a afirmativa correta.
Com a morte da tia, João Catapimba passou a habitar o imóvel. Desde então, injustificadamente, João passou a desferir golpes no teto de sua residência, ou seja, no piso da residência de Marcelo. Com o passar do tempo, os incidentes pioraram, ocasionando até em xingamentos e ameaças de morte praticados por João contra Marcelo. Esses atos eram realizados, a partir da janela do apartamento 62, em direção à unidade 72.
Diante da situação hipotética narrada, com base no tema Direitos de Vizinhança, assinale a afirmativa correta.