Questões de Concurso Público Prefeitura de Caraguatatuba - SP 2024 para Controlador Interno

As afirmações a seguir dizem respeito aos ingressos extraorçamentários com exceção de uma. Assinale-a:

Assinale a opção que indica, sob a ótica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, o registro da previsão da receita no momento da aprovação da Lei Orçamentária em uma entidade do setor público:

A dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez.

De acordo com a Lei 4320/64, o valor do crédito da Fazenda Nacional em moeda estrangeira será convertido ao correspondente valor na moeda nacional à taxa cambial oficial, para compra na data: 

No processo de aquisição de bens ou serviços por parte do ente da Federação deve-se identificar se o registro do fato é de caráter orçamentário ou extraorçamentário.

Em relação a essa distinção, assinale a opção correta.

Em relação ao registro contábil das contas de natureza de informação orçamentária, as receitas e as despesas orçamentárias devem ser registradas de acordo com o seguinte critério, respectivamente:

Em uma entidade do setor público, a amortização e os juros da dívida pública são classificados, respectivamente, como

Com relação à Dívida Fundada, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) No balanço patrimonial, é demonstrada nas contas de compensação.

( ) Compreende os compromissos de exigibilidade com prazo de até doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financeiro de obras e serviços públicos.

( ) Será escriturada com individuação e especificações que permitam verificar, a qualquer momento, a posição dos empréstimos, bem como os respectivos serviços de amortização e juros.

As afirmativas são, respectivamente

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público permite o registro dos fatos que afetam o patrimônio público segundo o Regime de Competência.
Desse modo, as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas registram as transações que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido e devem ser reconhecidas segundo 

Assinale a opção que indica a apropriação do montante relacionado às férias e ao abono constitucional dos funcionários de uma entidade do setor público, de acordo com o regime de competência.

De acordo com a Constituição Federal, a Lei Orçamentária Anual

O Relatório Resumido da Execução Orçamentária será publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre e abrangerá todos os Poderes e o Ministério Público.

Em relação ao relatório referente ao último bimestre do exercício, analise os demonstrativos a seguir:

I. projeções atuariais dos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.

II. variação patrimonial, evidenciando a alienação de ativos e a aplicação dos recursos dela decorrentes.

III. demonstrativos do montante das disponibilidades de caixa em 31/12 e da inscrição em Restos a Pagar das despesas liquidadas.

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária referente ao último bimestre do exercício será acompanhado também do que se afirma em

De acordo com a Constituição Federal, as emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas, caso indiquem os recursos necessários, e sejam compatíveis com

As receitas orçamentárias pertencem ao Estado, transitam pelo patrimônio do Poder Público e estão previstas na Lei Orçamentária Anual, em virtude do seguinte princípio orçamentário:

Em relação aos bens públicos, podem ser alienados, observadas as exigências da lei,

Uma das modalidades de licitação, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, é o diálogo competitivo.
Essa modalidade é restrita a contratações em que a Administração vise a contratar objeto que envolva, entre outras, a seguinte condição:

Em relação aos procedimentos auxiliares das licitações e das contratações, a Administração poderá solicitar à iniciativa privada, mediante procedimento aberto de manifestação de interesse a ser iniciado com a publicação de edital de chamamento público, a propositura e a realização de estudos, investigações, levantamentos e projetos de soluções inovadoras que contribuam com questões de relevância pública, na forma de regulamento.

A realização, pela iniciativa privada, de estudos, investigações, levantamentos e projetos em decorrência do procedimento de manifestação de interesse, de acordo com a Lei nº 14.133/2021,

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a licitação é dispensável para contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de um ano, quando se verificar que naquela licitação

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório.
Nesse período, a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores, à exceção de um. Assinale-o. 

A redistribuição representa o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal, observados os seguintes preceitos: 

Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:

I. indenizações;

II. gratificações;

III. adicionais.

Destas, incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei, o que se afirma em: