Questões de Concurso Público MPE-GO 2024 para Promotor de Justiça Substituto
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Em sede de audiência de custódia, houve a conversão da prisão flagrancial em prisão preventiva, com o encaminhamento de Tiago ao sistema prisional. Consigne-se que o advogado constituído por Tiago compareceu à unidade prisional em que o último se encontra acautelado, ocasião em que ambos, conhecedores dos aspectos processuais atinentes à Lei de Drogas, conversaram sobre o diploma legal visando à adoção da melhor estratégia defensiva.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 11.343/2006, assinale a afirmativa correta.