Questões de Concurso Público MPE-GO 2024 para Promotor de Justiça Substituto
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Q2367644
Direito Eleitoral
João, candidato a prefeito no Município Alfa, teve seu registro de candidatura deferido pelo Juízo eleitoral competente. Não houve impugnação ao pedido inicial desse registro pelo Ministério Público, no prazo legal.
Considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
Considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, assinale a afirmativa correta.