A Constituição Federal de 1988 inovou em termos orçamentários.
Embora a Lei Orçamentária Anual (LOA) já existisse no
ordenamento jurídico brasileiro, foram instituídos a Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA), criando
um sistema de planejamento integrado e harmônico de curto e
médio prazo, compatível com o modelo orçamentário
denominado Orçamento-Programa atualmente adotado no Brasil.
Assinale a afirmativa correta acerca das características do
orçamento público brasileiro.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas
O Plano Plurianual (PPA) configura uma lei que tem por objeto a
programação global de médio prazo a fim de promover a
integração nacional destinada à consecução do desenvolvimento
regional e nacional.
Assinale a opção que apresenta uma característica do PPA.