finalizado o prazo previsto sem manifestação conclusiva da ANS no processo administrativo de atualização do rol de medicamentos, será realizada a inclusão automática do medicamento, do produto de interesse para a saúde ou do procedimento no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar até que haja decisão da ANS, garantida a continuidade da assistência iniciada mesmo se a decisão for desfavorável à inclusão;

os processos administrativos de atualização do rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar referente aos tratamentos listados deverão ser analisados de forma prioritária e concluídos no prazo de 12 meses, contado da data em que foi protocolado o pedido; 

as tecnologias avaliadas e recomendadas positivamente pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), cuja decisão de incorporação ao SUS já tenha sido publicada, não serão necessariamente incluídas no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar;

a atualização do rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar pela ANS será realizada por meio da instauração de processo administrativo, a ser concluído no prazo 12 meses, contado da data em que foi protocolado o pedido;

em caso de tratamento ou procedimento prescrito por médico ou odontólogo assistente que não estejam previstos no rol, a cobertura não deverá ser autorizada pela operadora de planos de assistência à saúde. 

cabe à operadora, por meio de sua rede de unidades conveniadas, prestar serviço de cirurgia plástica reconstrutiva de mama, utilizando-se de todos os meios e técnicas necessários, para o tratamento de mutilação decorrente de utilização de técnica de tratamento de câncer; 

a reconstrução da mama será efetuada no tempo cirúrgico da mutilação, quando existirem condições técnicas; 

a paciente, no caso de impossibilidade de reconstrução imediata, será encaminhada para acompanhamento e terá garantida a realização da cirurgia imediatamente após alcançar as condições clínicas requeridas;

os procedimentos de simetrização da mama contralateral e de reconstrução do complexo aréolo-mamilar não integram a cirurgia plástica reconstrutiva;

a substituição do dispositivo é assegurada sempre que ocorrerem complicações ou efeitos adversos a ele relacionados.

cobertura de despesas referentes a honorários médicos, serviços gerais de enfermagem, mas não de alimentação;

cobertura de internações hospitalares em centro de terapia intensiva, ou similar, com limitação de prazo, valor máximo e quantidade, a critério do médico assistente; 

cobertura de internações hospitalares, com limitação de prazo, valor máximo e quantidade, em clínicas básicas e especializadas, reconhecidas pelo Conselho Federal de Medicina, admitindo-se a exclusão dos procedimentos obstétricos; 

cobertura parcial de taxas, incluindo materiais utilizados, assim como da remoção do paciente, comprovadamente necessária, para outro estabelecimento hospitalar, em território brasileiro, dentro dos limites de abrangência geográfica previstos no contrato;

cobertura de exames complementares indispensáveis para o controle da evolução da doença e elucidação diagnóstica, fornecimento de medicamentos, anestésicos, gases medicinais, transfusões e sessões de quimioterapia e radioterapia, conforme prescrição do médico assistente, realizados ou ministrados durante o período de internação hospitalar.