Questões de Concurso Público CGM de Belo Horizonte - MG 2024 para Auditor Interno - Direito - Manhã

Joana, estudante de Direito Constitucional, questionou seu professor em relação à correlação dos elementos estruturais do conceito de cidadania plena, à sua atribuição à pessoa humana e à forma de fruição.
Considerando os distintos aspectos afetos ao referido conceito, o professor respondeu, corretamente, que

Em determinada ação de anulação do crédito tributário, em que se discutia a ocorrência, ou não, do fato gerador do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, o Juiz de Direito, no limiar da linha argumentativa de sua sentença, afirmou que levaria em consideração os aspectos estruturais da metódica concretista de Friedrich Müller.
O posicionamento do magistrado permite concluir que, em seus argumentos,