Questões de Concurso Público CGM de Belo Horizonte - MG 2024 para Auditor Interno - Direito - Manhã
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
CGM de Belo Horizonte - MG
Prova:
FGV - 2024 - CGM de Belo Horizonte - MG - Auditor Interno - Direito - Manhã |
Q2387549
Direito Constitucional
O partido político Alfa, com representação no Congresso
Nacional, ajuizou ação declaratória de constitucionalidade da Lei
federal nº X, sendo o pedido julgado procedente, com o correlato
trânsito em julgado.
Ocorre que, na avaliação do diretório nacional do Partido Político Beta, aspectos relevantes dos circunstancialismos fáticos não foram devidamente valorados pelo Supremo Tribunal Federal, indicativo de que o acórdão proferido era incompatível com a realidade subjacente à sociedade brasileira.
Ao consultar sua assessoria sobre a possibilidade de ajuizar ação rescisória, uma vez demonstrada a presença dos requisitos exigidos pela lei processual civil, tendo por objeto o referido acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF), foi corretamente informado ao diretório nacional de Beta que
Ocorre que, na avaliação do diretório nacional do Partido Político Beta, aspectos relevantes dos circunstancialismos fáticos não foram devidamente valorados pelo Supremo Tribunal Federal, indicativo de que o acórdão proferido era incompatível com a realidade subjacente à sociedade brasileira.
Ao consultar sua assessoria sobre a possibilidade de ajuizar ação rescisória, uma vez demonstrada a presença dos requisitos exigidos pela lei processual civil, tendo por objeto o referido acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF), foi corretamente informado ao diretório nacional de Beta que
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