Questões de Concurso Público AL-PR 2024 para Procurador
Foram encontradas 2 questões
Q2448943
Legislação Federal
Considerando a orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal
acerca da utilização da colaboração premiada, nos termos da Lei
nº 12.850/2013, no âmbito civil, em ação civil pública por ato de
improbidade administrativa movida pelo Ministério Público, na
seara do microssistema legal de proteção ao patrimônio público e
de combate à corrupção, é correto afirmar que deve ser observada
a seguinte diretriz:
Q2448965
Legislação Federal
Após dois anos de investigação ininterrupta, a Polícia Civil do
Estado Alfa logrou localizar, no interior do Estado do Paraná, Tício,
líder individual de uma grande organização criminosa. Ao
representar pela decretação da prisão preventiva do investigado,
o Delegado de Polícia alegou e demonstrou que a organização
criminosa é especializada no roubo de mercadorias em todos os
portos da região Sul do Brasil, empregando, na atividade ilícita,
adolescentes escolhidos pela liderança. A autoridade policial
afirmou e comprovou, ainda, que a investigação é árdua, pois
parte do produto da infração penal destina-se ao exterior.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 12.850/2013, é correto afirmar que Tício responderá pelo crime de organização criminosa com
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 12.850/2013, é correto afirmar que Tício responderá pelo crime de organização criminosa com