Questões de Concurso Público TJ-SE 2023 para Técnico Judiciário - Especialidade - Área Administrativa - Judiciária
Foram encontradas 7 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Especialidade - Área Administrativa - Judiciária |
Q2279898
Direito Administrativo
João, autoridade máxima de determinado órgão da
administração direta do Poder Executivo de certo Estado-membro da federação brasileira, questionou sua assessoria a
respeito da possibilidade, ou não, na perspectiva constitucional,
de ser celebrado algum ajuste para que a autonomia financeira
da referida estrutura orgânica venha a ser ampliada.
A assessoria respondeu, corretamente, à luz da Constituição da República de 1988, que a ampliação alvitrada:
A assessoria respondeu, corretamente, à luz da Constituição da República de 1988, que a ampliação alvitrada:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Especialidade - Área Administrativa - Judiciária |
Q2279900
Direito Administrativo
No Estado Alfa, visando à otimização das atividades
administrativas, procedeu-se à criação, por meio de lei específica,
de uma nova entidade integrante da Administração indireta, com
natureza jurídica de direito público.
Nesse cenário, é correto afirmar que se está diante de um(a):
Nesse cenário, é correto afirmar que se está diante de um(a):
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Especialidade - Área Administrativa - Judiciária |
Q2279901
Direito Administrativo
Após o encerramento da construção de uma escola municipal, há
muito aguardada pela população local, a Administração Pública
busca a realização de publicidade quanto à obra finalizada.
Instada pelo prefeito da municipalidade, a Procuradoria apresenta parecer técnico, afirmando que a publicidade da obra deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção de autoridades ou servidores públicos.
Nesse cenário, o parecer técnico da Procuradoria municipal tutela o princípio constitucional da:
Instada pelo prefeito da municipalidade, a Procuradoria apresenta parecer técnico, afirmando que a publicidade da obra deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção de autoridades ou servidores públicos.
Nesse cenário, o parecer técnico da Procuradoria municipal tutela o princípio constitucional da:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Especialidade - Área Administrativa - Judiciária |
Q2279902
Direito Administrativo
João, empresário, buscou, junto ao órgão público competente, a
chancela para que detenha, legalmente e em seu domicílio, a
posse de uma arma de fogo de uso permitido.
Caso a Administração Pública concorde com o pedido formulado pelo particular, haverá a manifestação do poder:
Caso a Administração Pública concorde com o pedido formulado pelo particular, haverá a manifestação do poder:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Especialidade - Área Administrativa - Judiciária |
Q2279903
Direito Administrativo
Guilherme, agente público, conduzia um veículo automotor,
pertencente ao Estado Alfa, até o local de uma diligência externa.
Em razão do excesso de velocidade empregado, Guilherme
acabou por colidir em outro automóvel, gerando danos materiais.
Nesse cenário, é correto afirmar que o Estado Alfa:
Nesse cenário, é correto afirmar que o Estado Alfa:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Especialidade - Área Administrativa - Judiciária |
Q2279904
Direito Administrativo
João, agente público, em maio de 2023, facilitou a aquisição de
bens móveis, por parte do Município Alfa, por preço superior ao
de mercado. O Ministério Público, após tomar ciência dos fatos,
constatou que João atuou de forma dolosa.
Considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992 e o entendimento dominante dos Tribunais Superiores, o Ministério Público poderá ingressar com a ação de improbidade administrativa, desde que observado o prazo prescricional de:
Considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992 e o entendimento dominante dos Tribunais Superiores, o Ministério Público poderá ingressar com a ação de improbidade administrativa, desde que observado o prazo prescricional de:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Especialidade - Área Administrativa - Judiciária |
Q2279905
Direito Administrativo
O Estado Alfa pretende solicitar à iniciativa privada, observando-se as formalidades legais, a propositura e a realização de estudos,
investigações, levantamentos e projetos de soluções inovadoras
que contribuam com questões de relevância pública.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, o Estado Alfa, para alcançar a finalidade almejada, fará uso do(a):
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, o Estado Alfa, para alcançar a finalidade almejada, fará uso do(a):
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