Questões de Concurso Público TJ-SE 2023 para Técnico Judiciário - Especialidade - Área Administrativa - Judiciária
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2º cenário: Guilherme, titular da Vara Criminal da Comarca XYZ, verifica que o Ministério Público ofereceu denúncia em face de seu credor.
Considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o juiz dar-se-á por: