Questões de Concurso Público TJ-SE 2023 para Atividade Notarial e de Registro - Remoção
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À luz da sistemática estabelecida na Lei nº 11.977/2009, é correto afirmar que:
Ao final de suas reflexões, Joana concluiu, corretamente, nos termos da Lei nº 5.709/1971, que:
Para melhor compreender a sistemática legal afeta a essa temática, mais especificamente os comandos do Decreto-Lei nº 271/1967, consultou um advogado, o qual lhe informou, corretamente, que a referida concessão de uso descrita:
A respeito desses órgãos e de suas competências, é correto afirmar que: