Questões de Concurso Público TJ-SE 2023 para Atividade Notarial e de Registro - Remoção
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Remoção |
Q2307523
Direito Notarial e Registral
Joana, após regular aprovação em concurso público de provas e
títulos, assumiu, por delegação, o Registro de Imóveis da
circunscrição territorial do Município Alfa. Como a maior parte do
território de Alfa era constituída por áreas rurais, tendo
constatado que muitos estrangeiros estavam adquirindo essas
áreas, sendo desconhecidos os fins almejados, Joana procurou se
informar em relação a possíveis obrigações que estariam a seu
cargo em razão de sua condição de delegatária.
Ao final de suas reflexões, Joana concluiu, corretamente, nos termos da Lei nº 5.709/1971, que:
Ao final de suas reflexões, Joana concluiu, corretamente, nos termos da Lei nº 5.709/1971, que:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Remoção |
Q2307589
Direito Notarial e Registral
Dois estudantes de Direito, em discussão sobre a possibilidade de
divulgação nominal de vencimentos dos servidores notariais e de
registro, chegaram às seguintes conclusões: (I) embora os
serviços notariais e de registro sejam realizados em caráter
privado por delegação do poder público, não há
descaracterização da natureza essencialmente estatal dessas
atividades de índole administrativa e destinadas à garantia da
publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos
jurídicos; (II) ainda que não sejam servidores públicos, mas
particulares atuando em colaboração com o poder público por
meio de delegação, os notários e registradores sujeitam-se ao
regime jurídico de direito público; (III) as receitas e despesas
brutas das serventias extrajudiciais não configuram dados
pessoais, como, por exemplo, dados bancários e fiscais.
Está(ão) correta(s) a(s) conclusão(ões):
Está(ão) correta(s) a(s) conclusão(ões):