Questões de Concurso Público TJ-SE 2023 para Atividade Notarial e de Registro - Remoção
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Remoção |
Q2307592
Direito Tributário
As imunidades tributárias constituem verdadeiras garantias dos
contribuintes, vedando a tributação por parte do Estado em
certas situações específicas.
Acerca do tema das imunidades tributárias e à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
Acerca do tema das imunidades tributárias e à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que: