Questões de Concurso Público TJ-SE 2023 para Atividade Notarial e de Registro - Provimento

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Q2306778
Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Condomínio ,
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-SE Prova: FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Provimento |
Q2306778 Direito Civil
A multipropriedade foi positivada no ordenamento brasileiro pela Lei nº 13.777/2018 e assim definida pelo Art. 1.358-C do Código Civil: “[m]ultipropriedade é o regime de condomínio em que cada um dos proprietários de um mesmo imóvel é titular de uma fração de tempo, à qual corresponde a faculdade de uso e gozo, com exclusividade, da totalidade do imóvel, a ser exercida pelos proprietários de forma alternada”.
Trata-se de um traço comum entre esse instituto e o condomínio em geral:
Alternativas
Q2306782
Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais ,
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-SE Prova: FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Provimento |
Q2306782 Direito Civil
O registro tem natureza constitutiva no(a):
Alternativas
Q2306790
Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais ,
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-SE Prova: FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Provimento |
Q2306790 Direito Civil
A Lei nº 13.986/2020, conhecida como Lei do Agro, permitiu que o proprietário de imóvel rural, pessoa natural ou jurídica, possa submetê-lo, ou fração dele, ao regime de afetação patrimonial, embora com vedações em alguns casos.
É lícita a constituição de patrimônio rural em afetação incidente sobre:
Alternativas
Respostas
1: D
2: C
3: C
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