Questões de Concurso Público TJ-SE 2023 para Atividade Notarial e de Registro - Provimento
Foram encontradas 16 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Provimento |
Q2306768
Direito Civil
Deodato vendeu um de seus apartamentos para Lara pelo valor
de R$ 800.000,00. Os dois, com o objetivo de pagar menos
imposto, declararam em escritura pública que o apartamento
fora vendido por R$ 600.000,00.
De acordo com o Código Civil, houve:
De acordo com o Código Civil, houve:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Provimento |
Q2306769
Direito Civil
Dilermando, com 17 anos de idade, e Rúbia, de 15 anos de idade,
grávida, compareceram ao Cartório do Registro Civil de Pessoas
Naturais desejando iniciar o procedimento de habilitação para o
seu casamento civil. Os pais de Dilermando e Rúbia consentem e
autorizam esse casamento.
De acordo com o Código Civil, Dilermando e Rúbia:
De acordo com o Código Civil, Dilermando e Rúbia:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Provimento |
Q2306770
Direito Civil
André celebrou com Bianca contrato para a venda de imóvel por
instrumento público, não obstante o valor do imóvel objeto do
negócio ser inferior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente
no país. Antes do cumprimento do contrato, todavia, as partes
começaram a ter alguns desentendimentos e acabaram
desistindo do avençado em comum acordo. Celebraram então o
distrato, mas o fizeram por meio de instrumento particular.
Diante disso, o distrato é:
Diante disso, o distrato é:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Provimento |
Q2306771
Direito Civil
Cristiana pretende comprar imóvel de propriedade de Danilo.
Ocorre que a aquisição do imóvel por Danilo foi financiada pelo
Banco X, perante o qual ainda pesa débito a pagar e que está
garantido por hipoteca que grava o imóvel. Diante disso, Cristiana
e Danilo celebram contrato pelo qual a primeira deve receber a
propriedade mediante pagamento do preço, mas também
assumirá a dívida decorrente do financiamento perante o
Banco X. O contrato está condicionado à aceitação da
transmissão da dívida pelo Banco X, de modo que, logo após a
celebração, o instrumento é encaminhado ao Banco X, mediante
notificação, para a sua manifestação, mas, decorridos mais de
trinta dias, o Banco X permanece silente.
Diante da omissão do Banco X, o contrato entre Cristiana e Danilo:
Diante da omissão do Banco X, o contrato entre Cristiana e Danilo:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Provimento |
Q2306772
Direito Civil
Lunara, fenômeno das ciências exatas, aos 16 anos de idade, foi
empregada por uma importante pessoa jurídica do setor, com
altíssimo salário, que já lhe possibilita economia própria. No
entanto, Lunara vem sofrendo com a administração de seus bens
por seus pais, que, preocupados apenas com o que o alto salário
da filha pode lhes proporcionar, não lhe prestam contas.
Nesse caso, diante dos fatos descritos:
Nesse caso, diante dos fatos descritos: