Questões de Concurso Público TJ-SE 2023 para Atividade Notarial e de Registro - Provimento
Foram encontradas 3 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Provimento |
Q2306752
Direito Notarial e Registral
O Município Alfa, no regular exercício do poder de polícia, multou
João em razão da ocupação irregular do espaço público. Esgotado
o prazo para a interposição dos recursos administrativos, em
razão da ausência de pagamento, o Município inseriu o referido
crédito em dívida ativa. O mesmo ocorreu, praticamente na
mesma época, com outro valor devido por João, este
concernente ao não pagamento do imposto sobre serviços de
qualquer natureza. Poucos meses depois, foi requerido o
protesto das certidões de dívida ativa concernentes aos dois
créditos da edilidade.
Ao receber as duas certidões de dívida ativa, o tabelião de protestos concluiu, corretamente, que:
Ao receber as duas certidões de dívida ativa, o tabelião de protestos concluiu, corretamente, que:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Provimento |
Q2306767
Direito Notarial e Registral
Determinada associação representativa dos interesses da
indústria formulou requerimento, ao tabelião de protestos,
solicitando o fornecimento de certidão diária, com a relação dos
protestos tirados e dos cancelamentos efetuados.
Ao analisar o requerimento formulado, à luz da Lei nº 9.492/1997, o tabelião concluiu, corretamente, que:
Ao analisar o requerimento formulado, à luz da Lei nº 9.492/1997, o tabelião concluiu, corretamente, que:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Provimento |
Q2306789
Direito Notarial e Registral
No dia 04/08/2023, Darcilena sacou letra de câmbio a seu favor
em face de Maynard no valor de R$ 15.000,00, pagável na praça
de Estância/SE no dia 27/09/2023. Antes do vencimento, o título
foi apresentado ao sacado para aceite, que recusou acatar a
ordem de pagamento.
Atingido o dia do vencimento, no dia seguinte (28/09/2023), Darcilena apresentou o título a protesto por falta de pagamento. Recebendo o título, o tabelião de protestos verificou, com base na prescrição da Lei nº 9.492/1997, que é:
Atingido o dia do vencimento, no dia seguinte (28/09/2023), Darcilena apresentou o título a protesto por falta de pagamento. Recebendo o título, o tabelião de protestos verificou, com base na prescrição da Lei nº 9.492/1997, que é: