Questões de Concurso Público TJ-SE 2023 para Atividade Notarial e de Registro - Provimento
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Ao consultar o seu advogado a respeito dos requisitos a serem atendidos para que possam ser alienadas as frações ideais de terreno que corresponderão às futuras unidades autônomas, foi corretamente informado a Alfa que era imprescindível o registro, incluindo o provisório, entre os documentos abaixo indicados, apenas do(a):
Acerca dessa declaração, é correto afirmar que: