Questões de Concurso Público TJ-RN 2023 para Analista Judiciário - Judiciária – Direito
Foram encontradas 3 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RN
Prova:
FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Judiciária – Direito |
Q2183230
Direito Administrativo
O Estado Alfa visa a criar uma fundação de direito privado para a
prestação de serviços de saúde, a ser designada Dobem,
mediante a adoção do regime celetista para a admissão de
pessoal.
Diante dessa situação hipotética, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
Diante dessa situação hipotética, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RN
Prova:
FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Judiciária – Direito |
Q2183231
Direito Administrativo
Walmyr não é servidor efetivo dos quadros permanentes da
Administração Pública, mas ocupou por quatro anos cargo
exclusivamente em comissão do Estado do Rio Grande do Norte,
desempenhando muito bem suas atribuições na área de licitações
e contratos, sendo certo que ele: não possui nenhum vínculo de
parentesco, colateral ou por afinidade com contratados eventuais
da Administração Pública e que, com o advento da Lei nº
14.133/2021, Walmyr buscou capacitação, estudou muito e
realizou cursos on-line acerca do tema, ministrados por entidades
privadas.
Em razão disso, Lucíola, autoridade competente do órgão em que Walmyr atua, almeja nomeá-lo como agente da contratação, na forma da Lei nº 14.133/2021, sendo correto afirmar que a designação pretendida:
Em razão disso, Lucíola, autoridade competente do órgão em que Walmyr atua, almeja nomeá-lo como agente da contratação, na forma da Lei nº 14.133/2021, sendo correto afirmar que a designação pretendida:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RN
Prova:
FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Judiciária – Direito |
Q2183232
Direito Administrativo
João, prefeito do Município Delta, no exercício de suas
atribuições, dolosamente, praticou, no âmbito da Administração
Pública e com recursos do erário, a conduta de realizar
publicidade sem caráter educativo, informativo ou educacional,
com o intuito de efetuar a sua promoção pessoal, enaltecendo
inequivocamente o mencionado agente político, mediante a
personalização de atos, programas e obras por ele realizados na
sua gestão.
Apesar da finalidade de obter proveito para si e da lesividade ao bem jurídico tutelado, João tinha a convicção de que sua conduta não importaria em vantagem patrimonial indevida, tampouco ocasionaria prejuízo ao erário, pois acreditava que a população tinha o direito de ter conhecimento das melhorias por ele pessoalmente realizadas na localidade.
Considerando os fatos narrados, à luz do disposto na Lei nº 8.429/1992, com a redação conferida pela Lei nº 14.230/2021, é correto afirmar que João:
Apesar da finalidade de obter proveito para si e da lesividade ao bem jurídico tutelado, João tinha a convicção de que sua conduta não importaria em vantagem patrimonial indevida, tampouco ocasionaria prejuízo ao erário, pois acreditava que a população tinha o direito de ter conhecimento das melhorias por ele pessoalmente realizadas na localidade.
Considerando os fatos narrados, à luz do disposto na Lei nº 8.429/1992, com a redação conferida pela Lei nº 14.230/2021, é correto afirmar que João: