Questões TJ-MS 2023 para Juiz Substituto

Q2144037

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2023 - TJ-MS - Juiz Substituto |

Q2144037 Direito Civil

Quanto ao direito de laje, é correto afirmar que:

a matrícula do imóvel, objeto do direito de laje, será a mesma do imóvel já existente, quando da sua instituição;

não há direito de preferência entre os titulares do direito de laje, em caso de alienação;

apenas a superfície superior do imóvel pode ser cedida, como o nome faz supor;

a constituição do direito de laje implica a concessão de fração ideal do terreno onde está localizado;

é negócio bifronte.

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