Anastácia, sedizente titular do direito de servidão em relação a
um imóvel situado em área pertencente à Comarca de Corumbá,
ajuizou ação em face de Filomena, pessoa absolutamente incapaz
e já curatelada. A autora persegue a edição de provimento
jurisdicional que reconheça o direito de servidão que alega
titularizar e que iniba a ré de praticar condutas que lhe obstem o
normal exercício.
A petição inicial foi distribuída a um dos juízos cíveis da Comarca
de Campo Grande, onde tanto a autora quanto a ré são
domiciliadas.
Nesse quadro, é correto afirmar que: