Questões de Concurso Público TJ-ES 2023 para Juiz Substituto
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Q2247755
Direito Civil
Considere as seguintes situações: i) negativa de indenização securitária por invalidez permanente; ii) inadimplemento contratual; e iii) petição de herança quando for incerta a paternidade.
Nesses casos, a pretensão deve, respectivamente, observar a teoria da actio nata em seus viés:
Nesses casos, a pretensão deve, respectivamente, observar a teoria da actio nata em seus viés: