Questões TJ-ES 2023 para Juiz Substituto

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-ES Prova: FGV - 2023 - TJ-ES - Juiz Substituto |

Q2247749 Direito Civil

Quanto aos ausentes e seus bens, de acordo com o Código Civil, é correto afirmar que:

o cônjuge do ausente, sempre que não esteja separado judicialmente, ou de fato por mais de três anos antes da declaração da ausência, será o seu legítimo curador;

a sentença que determinar a abertura da sucessão provisória só produzirá efeito um ano depois de publicada; mas, logo que haja o trânsito em julgado, proceder-se-á à abertura do testamento, se houver, e ao inventário e a partilha dos bens, como se o ausente fosse falecido;

antes da partilha, não pode o juiz ordenar a conversão dos bens móveis, sujeitos a deterioração ou a extravio, em imóveis ou em títulos garantidos pela União;

os imóveis do ausente não poderão ser desapropriados nem hipotecados, salvo após a partilha, quando terão de volta o status da disponibilidade;

pode-se requerer a sucessão definitiva, independentemente do prazo da sentença de ausência, provando-se que o ausente conta 80 anos de idade, e que datam de cinco anos as últimas notícias dele.

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Q2247755

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-ES Prova: FGV - 2023 - TJ-ES - Juiz Substituto |

Q2247755 Direito Civil

Considere as seguintes situações: i) negativa de indenização securitária por invalidez permanente; ii) inadimplemento contratual; e iii) petição de herança quando for incerta a paternidade.

Nesses casos, a pretensão deve, respectivamente, observar a teoria da actio nata em seus viés:

subjetivo; objetivo; objetivo;

subjetivo; subjetivo; subjetivo;

objetivo; subjetivo; subjetivo;

subjetivo; objetivo; subjetivo;

objetivo; objetivo; subjetivo.

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Questões de Concurso Público TJ-ES 2023 para Juiz Substituto

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