Questões de Concurso Público TCE-ES 2023 para Conselheiro Substituto
Foram encontradas 8 questões
Q2106639
Administração Financeira e Orçamentária
Os princípios orçamentários oferecem diretrizes norteadoras
básicas para as etapas do processo orçamentário. Assim, a
definição de que o projeto de Lei Orçamentária Anual do
exercício seguinte deve ser submetido à apreciação do Poder
Legislativo até quatro meses antes do encerramento do exercício
corrente atende ao princípio da:
Q2106640
Administração Financeira e Orçamentária
Ao longo do processo de execução orçamentária, os entes
federados são obrigados a acompanhar a execução da receita e
da despesa de modo a subsidiar o equilíbrio das contas públicas.
Para contribuir nesse cenário, o texto constitucional dispôs sobre
a faculdade de aplicar mecanismos de ajuste fiscal, que vedam
expansão de despesas.
Um estado da federação pode acionar esses mecanismos quando, em um período de doze meses, for apurado que:
Um estado da federação pode acionar esses mecanismos quando, em um período de doze meses, for apurado que:
Q2106641
Administração Financeira e Orçamentária
O processo de execução orçamentária, conforme detalhamento
aprovado na LOA, se inicia com o empenho, que consiste na
reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Ao efetuar o registro de um empenho, um servidor deve considerar que:
Ao efetuar o registro de um empenho, um servidor deve considerar que:
Q2106642
Administração Financeira e Orçamentária
O orçamento-programa constitui um marco na evolução dos
modelos orçamentários que estão no contexto das medidas de
aperfeiçoamento da gestão pública à luz de modelos
empresariais.
Um diferencial do orçamento-programa em relação aos modelos mais tradicionais de orçamento é:
Um diferencial do orçamento-programa em relação aos modelos mais tradicionais de orçamento é:
Q2106643
Administração Financeira e Orçamentária
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é considerada um
instrumento de planejamento fundamental para o alcance de
uma gestão fiscal responsável no âmbito das entidades públicas.
Além dos ordenamentos para a responsabilidade fiscal, há
conteúdos tratados na LDO que podem promover
aperfeiçoamento na gestão das entidades como um todo e gerar
mais eficiência e economicidade na ação pública.
Um conteúdo que contribui para essa finalidade refere-se à definição de:
Um conteúdo que contribui para essa finalidade refere-se à definição de:
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