Questões de Concurso Público TCE-ES 2023 para Conselheiro Substituto
Foi encontrada 1 questão
Q2106567
Direito Constitucional
Após inúmeras audiências públicas realizadas na Assembleia
Legislativa do Estado Alfa, um grupo de deputados estaduais
apresentou projeto de lei, que veio a ser aprovado, dando origem
à Lei nº XX. De acordo com esse diploma normativo, direcionado
à proteção dos animais, era expressamente permitido o sacrifício
ritual de animais em cultos de religiões de matriz africana.
Irresignado com a permissão de sacrifício estabelecida na Lei nº XX, uma associação de proteção aos animais consultou um advogado a respeito de sua compatibilidade com a ordem constitucional, sendo-lhe corretamente respondido que o referido diploma normativo é:
Irresignado com a permissão de sacrifício estabelecida na Lei nº XX, uma associação de proteção aos animais consultou um advogado a respeito de sua compatibilidade com a ordem constitucional, sendo-lhe corretamente respondido que o referido diploma normativo é: